REQUERIMENTO Nº 257/14 - "Votorantim Sem Favelas”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM


REQUERIMENTO Nº 257/14

CONSIDERANDO que as moradias construídas na área verde existente no Bairro Parque Santos
Dumont começaram a ser removidas, e as famílias cadastradas e inseridas no Programa "Votorantim Sem
Favelas” que desocuparam essa área foram transferidas para o Residencial Vila Pedroso II e III;

CONSIDERANDO que nesse local, ainda faltam, aproximadamente, dez moradias para serem
removidas, bem como a remoção de entulhos e a limpeza total da área entre as Ruas Aparecido Alves de
Oliveira, Paulo Ribeiro Amorim, Amábile Miosso, Perciliano Leme, Décio Pereira Camargo e José
Gonçalves da Silva;

CONSIDERANDO que nessa área, existe uma quadra poliesportiva em péssimas condições de uso, que
está servindo mais como depósito de entulhos. Segundo os moradores, o maior problema ocorre à noite,
pois com a escuridão, pessoas de má índole frequentam o local para uso e tráfico de drogas e também
para prostituição; e,

CONSIDERANDO que o local interliga as Ruas Amábile Miosso e Perciliano Leme, onde há uma viela
mal iluminada que dá acesso a Rua Décio Pereira Camargo. Segundo os moradores, essa é a rota de fuga
das referidas pessoas, quando percebem a presença da polícia nas proximidades.

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) A Administração poderia realizar a recuperação ambiental do local, com plantio de árvores nativas e
frutíferas em toda a área verde?

b) A Administração poderia implantar uma academia ao ar livre, pista de caminhada, área de lazer e
playground no referido local?

c) A Administração, em parceria com a Polícia Militar, poderia realizar averiguações frequentes no
local, com relação aos problemas de prostituição e tráfico de drogas?

d) A Administração poderia realizar, de forma urgente, a manutenção e melhorias na iluminação da
citada viela?

e) A Administração poderia fechar a passagem de acesso de veículos localizada entre as Ruas Amábile
Miosso e Perciliano Leme?

f) Em caso positivo, quando essas benfeitorias poderão ser realizadas?

g) Em caso negativo, quais são os motivos que impedem?

Obs.: Seguem anexas fotos do local.

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de maio de 2014.


JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador