REQUERIMENTO Nº 202/14 - Principalmente em termos de qualificação profissional e aumento do padrão de vencimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM



REQUERIMENTO Nº 202/14


CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por fonoaudiólogos deste Município, que
solicitaram maior valorização do cargo, principalmente em termos de qualificação profissional e
aumento do padrão de vencimento;

CONSIDERANDO que hoje, no quadro da Prefeitura, constam quatro cargos de fonoaudiólogo,
mas atuando temos duas profissionais, que atendem as demandas das Secretarias da Saúde e da
Educação;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, dispõe sobre a
reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura do
Município de Votorantim; e que, nos termos dessa Lei, o vencimento desses importantes
funcionários públicos municipais enquadra-se no padrão de referência 15-A;

CONSIDERANDO que nessa Lei, há outros cargos de profissionais da saúde, também, com
exigência de nível superior que possuem padrão de referencia 16-A.

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) Existe a possibilidade de se alterar o padrão de vencimento dos fonoaudiólogos do quadro
de funcionários da Prefeitura Municipal, da referência 15 para a referência 16?

b) Em caso positivo, para quando está prevista tal mudança?

c) Em caso negativo, quais são os motivos que impedem?

d) A Administração irá chamar mais profissionais fonoaudiólogos para completar seu quadro?

e) Em caso positivo, quando isso ocorrerá?

f) Em caso negativo, qual seria o motivo, haja vista que há candidatos aprovados em concurso
público vigente?


Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de abril de 2014.



JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador