REQUERIMENTO Nº 232/14 - Administração promove doações de ovos de páscoa aos alunos da rede pública municipal de ensino

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM



REQUERIMENTO Nº 232/14


CONSIDERANDO que, em todos os anos, a Administração promove doações de ovos de páscoa aos
alunos da rede pública municipal de ensino;

CONSIDERANDO que no ano passado, em resposta ao Requerimento n° 151/13, do Vereador Pedro
Nunes Filho, a Administração afirmou que, naquela ocasião, os ovos de páscoa “foram doados pelas
empresas CCR Viaoeste Rodoanel, ERJ Alimentação e Provence Marcenaria”;

CONSIDERANDO que, no ano corrente, novamente os alunos receberam ovos de páscoa por parte da
Prefeitura Municipal. Este Vereador foi questionado sobre a forma de aquisição desses ovos: se mediante
doação ou compra; e,

CONSIDERANDO finalmente que, no caso de uma compra, a quantidade de ovos adquirida em 2014 só
pode ser feita mediante processo licitatório, nos termos da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993.

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) A Administração adquiriu através de procedimento licitatório os ovos de páscoa que foram
distribuídos na rede pública municipal de ensino neste ano?

b) Em caso positivo, qual a modalidade licitatória aplicada e qual empresa venceu o certame?

c) Quais foram os valores unitários e totais, em reais, gastos com a compra dos ovos de páscoa?

d) Em caso negativo, de qual(is) empresa(s) partiram as doações?


Obs.: Solicitamos o envio de cópia do comprovante da referida compra ou doação, junto à resposta
deste requerimento. Em caso de doação, solicitamos também o envio de cópia do termo de doação.

Que do deliberado se dê ciência:

 Ao Jornal “Folha de Votorantim”;
 Ao Jornal “Gazeta de Votorantim”;
 Ao Jornal “Cruzeiro do Sul”;
 Ao Jornal “Bom Dia”; e,
 À TV Votorantim – Canal 10.


Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de maio de 2014.



JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador