EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 202/14
CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por fonoaudiólogos deste Município, que
solicitaram maior valorização do cargo, principalmente em termos de qualificação profissional e
aumento do padrão de vencimento;
CONSIDERANDO que hoje, no quadro da Prefeitura, constam quatro cargos de fonoaudiólogo,
mas atuando temos duas profissionais, que atendem as demandas das Secretarias da Saúde e da
Educação;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, dispõe sobre a
reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura do
Município de Votorantim; e que, nos termos dessa Lei, o vencimento desses importantes
funcionários públicos municipais enquadra-se no padrão de referência 15-A;
CONSIDERANDO que nessa Lei, há outros cargos de profissionais da saúde, também, com
exigência de nível superior que possuem padrão de referencia 16-A.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de se alterar o padrão de vencimento dos fonoaudiólogos do quadro
de funcionários da Prefeitura Municipal, da referência 15 para a referência 16?
b) Em caso positivo, para quando está prevista tal mudança?
c) Em caso negativo, quais são os motivos que impedem?
d) A Administração irá chamar mais profissionais fonoaudiólogos para completar seu quadro?
e) Em caso positivo, quando isso ocorrerá?
f) Em caso negativo, qual seria o motivo, haja vista que há candidatos aprovados em concurso
público vigente?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de abril de 2014.
JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador
sexta-feira, 9 de maio de 2014
REQUERIMENTO Nº 228/14 - Necessitam de maior valorização em seus cargos, principalmente em termos de qualificação profissional e aumento do padrão de vencimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 228/14
CONSIDERANDO que os profissionais desenhistas deste Município, lotados na Prefeitura Municipal
de Votorantim, necessitam de maior valorização em seus cargos, principalmente em termos de
qualificação profissional e aumento do padrão de vencimento;
CONSIDERANDO que o conteúdo programático exigido para essa função no Edital do Concurso n°
001/2005 da Prefeitura, reflexo imediato para o exercício do trabalho, é o seguinte:
“Cópias e desenvolvimento de projetos; Técnicas de desenho; Normas técnicas; Utilização correta dos
instrumentos e materiais; Dimensões e cálculo de áreas; Desenho de tabelas, diagramas, esquemas,
mapas topográficos, circuitos, plantas; Redução e ampliação de desenho; As escalas; Conhecimentos
básicos das normas ABNT para desenho; Projetos de arquitetura e topografia; Elaboração definitiva dos
projetos; Os projetos e as normas dos Códigos Sanitários e Lei do Uso e Ocupação do Solo; Desenho e
projetos de canalização, drenagens, redes de água pluviais, muros de arrimo; Cálculos trigonométricos,
geométricos e aritméticos; Noções básicas de computação; Conhecimentos Gerais de Instrumentos para
desenho: réguas, escalas, esquadros, transferidor, equipamentos para cópias heliográficas, tecnígrafos,
normógrafos; Auto Cad.”
CONSIDERANDO que, analisando cuidadosamente tais requisitos, percebemos que se trata de
conhecimento tipicamente adquirido por intermédio de curso técnico;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a
reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município
de Votorantim e dá outras providências, determina que o vencimento desses importantes funcionários
públicos municipais enquadre-se no padrão de referência 10-A; e,
CONSIDERANDO finalmente que nessa Lei há outros cargos, com exigência de ensino médio
completo, enquadrados no padrão de referência 14-A.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de se alterar o padrão de vencimentos dos desenhistas do quadro de
funcionários da Prefeitura Municipal, da referência 10-A para a referência 14-A?
b) Em caso positivo, para quando está prevista tal mudança?
c) Em caso negativo, o que impede tal mudança?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de maio de 2014.
JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador
REQUERIMENTO Nº 228/14
CONSIDERANDO que os profissionais desenhistas deste Município, lotados na Prefeitura Municipal
de Votorantim, necessitam de maior valorização em seus cargos, principalmente em termos de
qualificação profissional e aumento do padrão de vencimento;
CONSIDERANDO que o conteúdo programático exigido para essa função no Edital do Concurso n°
001/2005 da Prefeitura, reflexo imediato para o exercício do trabalho, é o seguinte:
“Cópias e desenvolvimento de projetos; Técnicas de desenho; Normas técnicas; Utilização correta dos
instrumentos e materiais; Dimensões e cálculo de áreas; Desenho de tabelas, diagramas, esquemas,
mapas topográficos, circuitos, plantas; Redução e ampliação de desenho; As escalas; Conhecimentos
básicos das normas ABNT para desenho; Projetos de arquitetura e topografia; Elaboração definitiva dos
projetos; Os projetos e as normas dos Códigos Sanitários e Lei do Uso e Ocupação do Solo; Desenho e
projetos de canalização, drenagens, redes de água pluviais, muros de arrimo; Cálculos trigonométricos,
geométricos e aritméticos; Noções básicas de computação; Conhecimentos Gerais de Instrumentos para
desenho: réguas, escalas, esquadros, transferidor, equipamentos para cópias heliográficas, tecnígrafos,
normógrafos; Auto Cad.”
CONSIDERANDO que, analisando cuidadosamente tais requisitos, percebemos que se trata de
conhecimento tipicamente adquirido por intermédio de curso técnico;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a
reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município
de Votorantim e dá outras providências, determina que o vencimento desses importantes funcionários
públicos municipais enquadre-se no padrão de referência 10-A; e,
CONSIDERANDO finalmente que nessa Lei há outros cargos, com exigência de ensino médio
completo, enquadrados no padrão de referência 14-A.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de se alterar o padrão de vencimentos dos desenhistas do quadro de
funcionários da Prefeitura Municipal, da referência 10-A para a referência 14-A?
b) Em caso positivo, para quando está prevista tal mudança?
c) Em caso negativo, o que impede tal mudança?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de maio de 2014.
JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador
REQUERIMENTO Nº 232/14 - Administração promove doações de ovos de páscoa aos alunos da rede pública municipal de ensino
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 232/14
CONSIDERANDO que, em todos os anos, a Administração promove doações de ovos de páscoa aos
alunos da rede pública municipal de ensino;
CONSIDERANDO que no ano passado, em resposta ao Requerimento n° 151/13, do Vereador Pedro
Nunes Filho, a Administração afirmou que, naquela ocasião, os ovos de páscoa “foram doados pelas
empresas CCR Viaoeste Rodoanel, ERJ Alimentação e Provence Marcenaria”;
CONSIDERANDO que, no ano corrente, novamente os alunos receberam ovos de páscoa por parte da
Prefeitura Municipal. Este Vereador foi questionado sobre a forma de aquisição desses ovos: se mediante
doação ou compra; e,
CONSIDERANDO finalmente que, no caso de uma compra, a quantidade de ovos adquirida em 2014 só
pode ser feita mediante processo licitatório, nos termos da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração adquiriu através de procedimento licitatório os ovos de páscoa que foram
distribuídos na rede pública municipal de ensino neste ano?
b) Em caso positivo, qual a modalidade licitatória aplicada e qual empresa venceu o certame?
c) Quais foram os valores unitários e totais, em reais, gastos com a compra dos ovos de páscoa?
d) Em caso negativo, de qual(is) empresa(s) partiram as doações?
Obs.: Solicitamos o envio de cópia do comprovante da referida compra ou doação, junto à resposta
deste requerimento. Em caso de doação, solicitamos também o envio de cópia do termo de doação.
Que do deliberado se dê ciência:
Ao Jornal “Folha de Votorantim”;
Ao Jornal “Gazeta de Votorantim”;
Ao Jornal “Cruzeiro do Sul”;
Ao Jornal “Bom Dia”; e,
À TV Votorantim – Canal 10.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de maio de 2014.
JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador
REQUERIMENTO Nº 232/14
CONSIDERANDO que, em todos os anos, a Administração promove doações de ovos de páscoa aos
alunos da rede pública municipal de ensino;
CONSIDERANDO que no ano passado, em resposta ao Requerimento n° 151/13, do Vereador Pedro
Nunes Filho, a Administração afirmou que, naquela ocasião, os ovos de páscoa “foram doados pelas
empresas CCR Viaoeste Rodoanel, ERJ Alimentação e Provence Marcenaria”;
CONSIDERANDO que, no ano corrente, novamente os alunos receberam ovos de páscoa por parte da
Prefeitura Municipal. Este Vereador foi questionado sobre a forma de aquisição desses ovos: se mediante
doação ou compra; e,
CONSIDERANDO finalmente que, no caso de uma compra, a quantidade de ovos adquirida em 2014 só
pode ser feita mediante processo licitatório, nos termos da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração adquiriu através de procedimento licitatório os ovos de páscoa que foram
distribuídos na rede pública municipal de ensino neste ano?
b) Em caso positivo, qual a modalidade licitatória aplicada e qual empresa venceu o certame?
c) Quais foram os valores unitários e totais, em reais, gastos com a compra dos ovos de páscoa?
d) Em caso negativo, de qual(is) empresa(s) partiram as doações?
Obs.: Solicitamos o envio de cópia do comprovante da referida compra ou doação, junto à resposta
deste requerimento. Em caso de doação, solicitamos também o envio de cópia do termo de doação.
Que do deliberado se dê ciência:
Ao Jornal “Folha de Votorantim”;
Ao Jornal “Gazeta de Votorantim”;
Ao Jornal “Cruzeiro do Sul”;
Ao Jornal “Bom Dia”; e,
À TV Votorantim – Canal 10.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de maio de 2014.
JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador
IND 285 2014 - Indicação / Processo 285 2014 - LIMPEZA E ROÇAGEM, EM TODA ÁREA EXISTENTE ÀS MARGENS DO RIO SOROCABA
| IND 285 2014 - Indicação / Processo 285 2014 SUGERE À ADMINISTRAÇÃO QUE O SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E ROÇAGEM, EM TODA ÁREA EXISTENTE ÀS MARGENS DO RIO SOROCABA, DESDE O TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO “JOÃO SOUTO” ATÉ A FRENTE DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NA AVENIDA MARGINAL VEREADOR NEWTON VIEIRA SOARES. | ||
INDICAÇÃO Nº 249/14 - Avenida Octaviano de Goés Vieira (onde há um telefone público instalado), no Bairro Parque São João.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 249/14
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie o nivelamento e a
construção de calçada de concreto no passeio público ao lado do imóvel número 16, na
Avenida Octaviano de Goés Vieira (onde há um telefone público instalado), no Bairro Parque
São João.
JUSTIFICATIVA:
As referidas providências são necessárias, pois o desnivelamento da referida área
dificulta a locomoção dos pedestres, e mais, os moradores da localidade reclamam também de
um buraco ali existente, que pode levar crianças ou idosos a se acidentarem gravemente.
Sendo assim, a falta de calçada de concreto culmina num fator de risco ainda maior para a
ocorrência de acidentes mais graves. Por essas razões, é que formulamos a presente.
Obs.: Seguem anexas fotos do local.
INDICAÇÃO Nº 249/14
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie o nivelamento e a
construção de calçada de concreto no passeio público ao lado do imóvel número 16, na
Avenida Octaviano de Goés Vieira (onde há um telefone público instalado), no Bairro Parque
São João.
JUSTIFICATIVA:
As referidas providências são necessárias, pois o desnivelamento da referida área
dificulta a locomoção dos pedestres, e mais, os moradores da localidade reclamam também de
um buraco ali existente, que pode levar crianças ou idosos a se acidentarem gravemente.
Sendo assim, a falta de calçada de concreto culmina num fator de risco ainda maior para a
ocorrência de acidentes mais graves. Por essas razões, é que formulamos a presente.
Obs.: Seguem anexas fotos do local.
INDICAÇÃO Nº 269/14 - Redutor de velocidade do tipo radar, tachão ou lombada, na altura do n.º 300 da Rua Ana Marina do Espírito Santo, no Bairro Jardim Serrano.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 269/14
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude a possibilidade de
implantar, o mais breve possível, um redutor de velocidade do tipo radar, tachão ou
lombada, na altura do n.º 300 da Rua Ana Marina do Espírito Santo, no Bairro Jardim Serrano.
JUSTIFICATIVA:
Este Vereador foi procurado por um munícipe que reside nesta localidade queixando-se
da falta de segurança no trânsito local, e também, foi informado que a moradora da residência
cujo número é 300, concorda e autoriza a colocação de um redutor de velocidade defronte ao seu
imóvel.
Haja vista que, os moradores das proximidades reclamam da alta velocidade com que os
condutores de veículos transitam pelo local e, em virtude disso, já aconteceram vários acidentes,
tais como: batidas e atropelamentos, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.
INDICAÇÃO Nº 269/14
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude a possibilidade de
implantar, o mais breve possível, um redutor de velocidade do tipo radar, tachão ou
lombada, na altura do n.º 300 da Rua Ana Marina do Espírito Santo, no Bairro Jardim Serrano.
JUSTIFICATIVA:
Este Vereador foi procurado por um munícipe que reside nesta localidade queixando-se
da falta de segurança no trânsito local, e também, foi informado que a moradora da residência
cujo número é 300, concorda e autoriza a colocação de um redutor de velocidade defronte ao seu
imóvel.
Haja vista que, os moradores das proximidades reclamam da alta velocidade com que os
condutores de veículos transitam pelo local e, em virtude disso, já aconteceram vários acidentes,
tais como: batidas e atropelamentos, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.
INDICAÇÃO Nº 270/14 - pontos de luz, em toda a extensão da Rua Carlos Alberto Rodrigues, no Bairro da Chave.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 270/14
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude a possibilidade de
implantar, o mais breve possível, mais alguns pontos de luz, em toda a extensão da Rua
Carlos Alberto Rodrigues, no Bairro da Chave.
JUSTIFICATIVA:
Ocorre que, os moradores da localidade estão preocupados, pois em consequência da falta
de iluminação adequada na referida via, fica demasiadamente escuro, e assim, causa insegurança
a todos que necessitam transitar por ali, principalmente no período noturno.
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