INDICAÇÃO Nº 235/14 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente envie uma equipe técnica para averiguar o motivo do mau cheiro insuportável advindo de um córrego situado na Avenida Cristiano Vieira Pedrico, atrás da E.E. “Evilazio de Góes Vieira

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM



INDICAÇÃO Nº 235/14


INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente envie uma equipe técnica para
averiguar o motivo do mau cheiro insuportável advindo de um córrego situado na Avenida
Cristiano Vieira Pedrico, atrás da E.E. “Evilazio de Góes Vieira” e nas proximidades do
Residencial Málaga, e, posteriormente, tome as providências necessárias para resolver o
problema.



JUSTIFCATIVA:

Em recente reunião do Conselho de Saúde local, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do
Jardim Serrano, alguns membros do referido Conselho, solicitaram a este Vereador intercessão
junto ao Poder Público para que seja verificado o problema do mencionado mau cheiro
relacionado ao citado córrego.

O mau cheiro exalado pelos arredores do córrego está muito forte e, por assim dizer,
insuportável, e vem afetando alunos e funcionários da escola citada; os moradores das ruas
circunvizinhas, inclusive da Rua Valdevino Silva; bem como a população das proximidades da
Estação Elevatória de Esgoto (ETE) do Bairro Votocel às margens da Rodovia Raimundo
Antunes Soares (SP-79).

Sem dúvida, tal situação é preocupante, pois pode envolver a necessidade de despoluição
tanto do curso d’água quanto do solo local; e, infelizmente, a cadeia de impactos negativos pode
ser bem mais complexa, porque sem a coleta e tratamento adequados do esgoto, tal corpo hídrico
contaminado pode até mesmo alimentar reservatório de onde é distribuída a água para a
população em geral, acarretando diversas doenças.

Pelo exposto e considerando serem perfeitamente cabíveis as reclamações dos munícipes
afetados pela problemática em questão, é que formulamos a presente propositura.

Agenda

• Visitou os moradores do Bairro Rio Acima, Vila Nova Votorantim e Parque Bela Vista.
• 
  
• Esteve conversando com os funcionários do Ambulatório de Saúde Mental.
• 
  
•  "João da Cruz Pedroso". Acompanhou o Deputado Estadual Hamilton Pereira em visita na APEVO. 
• 
  
• Participou da Apresentação da Campanha da Fraternidade 2014 - Fraternidade Tráfico Humano e traz como lema" É PARA A LIBERDADE QUE CRISTO NOS LIBERTOU" (Gl 5,1) na Câmara Municipal. 
• 
  
• Participou do Encontro de Vereadores do PT na cidade de Salto.

REQUERIMENTO Nº 135/14 - Adequação do quadro de funcionários e reestruturação da classe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM


REQUERIMENTO Nº 135/14

CONSIDERANDO que a saúde é a prioridade da atual Administração;

CONSIDERANDO que, por meio de uma reunião com os profissionais da saúde, em 2013, verificou- se
a necessidade de uma adequação do quadro de funcionários e reestruturação da classe, para que, assim, os
serviços em nossa cidade se tornassem mais eficientes nos programas de atendimento à população em
geral;

CONSIDERANDO que, através da Indicação n° 022/13 e do Requerimento nº 375/13, em 2013,
encaminhamos ao Executivo uma proposta de adequação do quadro de funcionários e reestruturação
da classe, elaborada pelos profissionais da saúde, para que a mesma fosse analisada pela Secretaria de
Saúde, salientando a necessidade urgente dessa adequação;

CONSIDERANDO que, em resposta aos nossos questionamentos, através do Ofício n° 991/2013 –CM, a
Administração nos informou que a referida proposta estava sendo objeto de estudos; e,

CONSIDERANDO finalmente que já aconteceu a reforma administrativa, mas não houve nenhuma
mudança ou proposta para esta adequação.

Por essas razões, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) A Administração tem conhecimento se a referida proposta continua em estudo?

b) Em caso positivo, poderia nos precisar quando irá ocorrer essa adequação?

c) Houve participação dos funcionários da rede pública nesse estudo?

d) Em caso negativo, qual é o motivo que impede de se fazer essa adequação, já que a saúde é
prioridade para a atual Administração?

Que do deliberado se dê ciência à Direção das seguintes Unidades de Saúde para conhecimento de
seus funcionários:

 Unidades Básicas de Saúde - UBSs;
 Pronto Atendimento Central - P.A;
 Ambulatório da Mulher e da Criança;
 Ambulatório de Especialidades Médicas;
 Ambulatório de Saúde Mental;
 Ambulatório DST/AIDS;
 Unidade de Fisioterapia; e,
 Programa dos Acamados.

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de março de 2014.


JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador

Agenda

          O Ver. Joãozinho visitou e conversou com moradores da Vila Garcia sobre a falta de uniformes e material escolar nas Escolas Municipais. 

Visitou e conversou com a Diretoria da APEVO sobre transporte público para idoso. 

        Reunião de trabalho com a Coordenação da Campanha da Fraternidade 2014 - Fraternidade e Tráfico Humano.

        Esteve com a Diretoria da Irmandade Santa Casa para tratar assunto da emenda parlamentar para a compra de equipamentos hospitalares, para o Hospital Municipal " Lauro Roberto Fogaça." 

MOÇÃO Nº 02/14 - CONSIDERANDO que existe uma greve em andamento, por parte dos professores e demais funcionários das Escolas Técnicas (ETECs) e das Faculdades de Tecnologia (FATECs),

MOÇÃO Nº 02/14


CONSIDERANDO que existe uma greve em andamento, por parte dos professores e demais
funcionários das Escolas Técnicas (ETECs) e das Faculdades de Tecnologia (FATECs),
ambas vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS),
iniciada desde 17 de fevereiro do corrente, a qual teve adesão dos profissionais da ETEC
“Prof. Elias Miguel Júnior”, situada neste Município;

CONSIDERANDO que, de acordo com relatos desses profissionais, desde 2011, quando se
realizou também uma greve que reivindicava diversas melhorias, o Governo do Estado de São
Paulo se comprometeu com a efetivação de um plano de carreira para a categoria. O sindicato
da CEETEPS declarou que foram cumpridos todos os trâmites legais e que se tenta um
diálogo com o Governo Estadual desde 2013, sem sucesso;

CONSIDERANDO que recentemente foi enviado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei
Complementar n° 007/2014, o qual não contempla as reivindicações já acordadas
anteriormente, necessitando de emendas para cumprir seu real propósito e atender às
necessidades da categoria;

CONSIDERANDO que acompanhamos nos últimos anos o descaso com o setor da Educação
no Estado de São Paulo, em grande parte pela falta das devidas ações do Governo do Estado
no tocante a esse importante ramo. Vemos a desvalorização do professorado, a falta de
segurança nas unidades escolares, as infraestruturas ultrapassadas, os processos pedagógicos
não inclusivos, entre outros problemas corrosivos ao futuro da atual geração de estudantes.

CONSIDERANDO finalmente a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste,
é que apresentamos esta MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo, para que
atenda com a máxima urgência possível as reivindicações dos professores e demais
funcionários grevistas das ETECs e FATECs.


Que do deliberado se dê ciência:

 À Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP);
 Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Garcia, Secretário Estadual do Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;
 Ao Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo (SINTESP);
 À Direção do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS);
 À Direção da ETEC “Prof. Elias Miguel Júnior”


Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 17 de março de 2014.



JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador

REQUERIMENTO Nº 117/14 - "Bolsa-Uniforme" e "Bolsa-Material-Escolar"

REQUERIMENTO Nº 117/14


CONSIDERANDO que, através da Lei 1789, de 31 de janeiro de 2005, desde então, havia a
concessão dos benefícios "Bolsa-Uniforme" e "Bolsa-Material-Escolar" aos alunos da rede
municipal de ensino de nosso Município, por meio de cheques que eram entregues aos seus pais;

CONSIDERANDO que as aulas do ensino municipal iniciaram-se em 05 de fevereiro e que,
apesar de já terem passados mais de 30 dias desse início, ainda não foram concedidos os
referidos benefícios aos alunos;

CONSIDERANDO que, a partir deste ano, houve uma mudança, ou seja, não serão mais
entregues os referidos cheques aos pais, os kits escolares e os uniformes serão comprados
diretamente pela Prefeitura, por meio de licitação.


Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) Para quando está prevista a entrega dos kits escolares e uniformes para o corpo discente
da rede municipal?

b) Qual é a composição desses kits que serão distribuídos aos alunos?

c) Tendo em vista que já se passaram mais de 60 dias do anúncio da nova forma de
concessão desses benefícios, por qual motivo está havendo esse atraso?

d) A Administração tem conhecimento que várias unidades escolares estão sofrendo com a
falta desses itens?


Que do deliberado se dê ciência:

 A TV Votorantim - Canal 10;
 Ao Jornal “Bom Dia”;
 Ao Jornal “Cruzeiro do Sul”;
 Ao Jornal “Diário de Sorocaba”;
 Ao Jornal “Folha de Votorantim”;
 Ao Jornal “Gazeta de Votorantim”;
 À Rádio Ipanema, Departamento de Jornalismo;
 À Rádio Cacique, Departamento de Jornalismo;
 Ao Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez;
 Ao Conselho do FUNDEB;
 Ao Conselho Municipal de Educação; e,

2

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 À Direção das Escolas Municipais para conhecimento de seus professores e
funcionários.


Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de março de 2014.



JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador

REQUERIMENTO Nº 121/14 - Tarifa de ônibus reajuste de 6,8%

REQUERIMENTO Nº 121/14


CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2101, de 3 de dezembro de 2009, autoriza o
Executivo Municipal a conceder subsídio à tarifa do serviço de transporte coletivo urbano,
beneficiando, assim, a população e o usuário de transporte público de nosso município; e,

CONSIDERANDO que um reajuste de 6,8% no preço da tarifa de ônibus foi autorizado pelo
Senhor Prefeito Erinaldo Alves da Silva, através de um Decreto publicado na Imprensa Oficial
do município, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) Caso a Administração continue repassando o subsídio para a empresa concessionária de
transporte coletivo urbano, considerando que estamos no mês de março, ou seja, a nove
meses do término do exercício de 2014, de quanto será o impacto no orçamento vigente?

b) Qual é o valor destinado a essa finalidade no orçamento?

c) Poderia encaminhar a esta Casa de Leis uma cópia da planilha que a referida empresa
enviou à Administração para justificar o reajuste no valor da tarifa, observando que o
mesmo foi autorizado em função de solicitação da empresa?


Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de março de 2014.



JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador

08/03/14 | VOTORANTIM

Usuários reclamam do aumento das

tarifas de ônibus na cidade

Ivonete Camargo: pesa no bolso - Fábio Rogério

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Wilson Gonçalves Júnior

wilson.junior@jcruzeiro.com.br

"A passagem tá subindo demais e está bem caro andar de ônibus em Votorantim." A frase da moradora do Itapeva, Tânia Maria Vasconcelos, reflete o sentimento dos usuários do transporte coletivo municipal de Votorantim, ouvidos pelo Cruzeiro do Sul na tarde de ontem, na região central da cidade. O reajuste no preço da passagem também pegou de surpresa os entrevistados, que não sabiam que a tarifa saltou de R$ 2,90 para R$ 3,10, desde a meia noite de ontem.

Dois dos ouvidos possuem o cartão integração e são beneficiados com o subsídio da Prefeitura de Votorantim, tendo em vista que pagam R$ 2,40 e têm a tarifa complementada pelo município em R$ 0,70. Outros dois utilizam o passe unitário e pagam os R$ 3, sem direito à integração. A moradora do Itapeva, Tânia Vasconcelos, não possui o cartão integração e paga R$ 3 pelo passe unitário no guinche do terminal. Antes, o preço cobrado pela concessionária Auto Ônibus São João era de R$ 2,90. Ela estava em um ponto de ônibus na avenida 31 de Março e achou um absurdo o preço da tarifa. "Acho que uns R$ 2,60 estava justo."

A dona de casa Celina Vieira Martins de Moura considera caro o preço da passagem de ônibus municipal de Votorantim. Sempre em época de pagamento ou quando tem problemas para resolver no centro de Votorantim, ela sai de sua casa, no Green Valley, e anda até a avenida 31 de Março. Com o percurso, a dona de casa demora cerca de 1 hora e 20 minutos para chegar ao seu destino. Ela também compra o passe unitário e disse que não tem dinheiro para a ida e a volta. "Sempre venho a pé e volto de ônibus. Sou chamada de louca, só que vou fazer o que se não tenho dinheiro. Se fosse mais barato, até que dava." A dona de casa, que não sabia do aumento, acredita que a passagem realmente está muito cara. "O ônibus e o aluguel estão caro demais", aproveitou ela para reclamar duplamente.

O comerciário Diego Laureano Araújo é outro que não sabia do reajuste. Ele utiliza a linha municipal do Jardim São Luís até o terminal urbano e depois segue para o Shopping Iguatemi/Carrefour, já que trabalha numa loja do empreendimento. Araújo possui o cartão integração e dele é descontado R$ 2,40 pela passagem, com o subsídio de R$ 0,70 centavos pago pela prefeitura de Votorantim - chegando ao valor de R$ 3,10. "É caro sim pagar esse preço pela passagem em Votorantim."

Embora não pague pelo transporte coletivo, já que possui gratuidade, a aposentada Ivonete Amorim de Camargo disse que o aumento vai refletir na sua casa. Ela tem duas filhas que são usuárias do transporte da cidade e o reajuste será sentido no final do mês. De acordo com ela, a empresa que as filhas trabalham paga o transporte e as duas carregam os cartões em Votorantim. A aposentada explicou que as filhas vão do bairro Jardim Clarice até o terminal urbano e depois embarcam na linha do Shopping Iguatemi/Carrefour. Para ela, o município devia aumentar ainda mais o subsídio no transporte coletivo da cidade. "A passagem pesa no bolso, já que o preço não é pouco."

Aumento

O reajuste preço da passagem foi autorizado por um decreto do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), publicado no jornal oficial do município de sexta-feira passada. O vale-transporte foi de R$ 2,90 para R$ 3,10. O passe estudantil subiu R$ 0,05 centavos, com a Prefeitura também assumindo outros R$ 0,05 centavos, como forma de subsídio. O usuário pagava R$ 1,45 e agora está desembolsando R$ 1,50.

Sem resposta

A Prefeitura de Votorantim, que autorizou o reajuste, foi questionada ontem pela manhã. Até o fechamento desta edição, a resposta não havia sido encaminhada. A Prefeitura de Votorantim deixou de responder os seguintes questionamentos: Qual era o valor total pago com o subsídio anteriormente, por mês e por ano? Qual será o custo de agora com aumento de 10 centavos? Por que decidiu aumentar o subsídio? Por que decidiu subsidiar também o estudante? Quanto isso vai custar? Haverá alguma contrapartida da concessionária por causa deste aumento ( melhoras no sistema, ônibus novos, ar-condicionado, etc)? Por que o passe normal (unitário) não subiu para R$ 3,10? A Prefeitura vai subsidiar também? Considera o preço do transporte atual baixo?

Notícia publicada na edição de 08/03/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.