REQUERIMENTO Nº 135/14 - Adequação do quadro de funcionários e reestruturação da classe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM


REQUERIMENTO Nº 135/14

CONSIDERANDO que a saúde é a prioridade da atual Administração;

CONSIDERANDO que, por meio de uma reunião com os profissionais da saúde, em 2013, verificou- se
a necessidade de uma adequação do quadro de funcionários e reestruturação da classe, para que, assim, os
serviços em nossa cidade se tornassem mais eficientes nos programas de atendimento à população em
geral;

CONSIDERANDO que, através da Indicação n° 022/13 e do Requerimento nº 375/13, em 2013,
encaminhamos ao Executivo uma proposta de adequação do quadro de funcionários e reestruturação
da classe, elaborada pelos profissionais da saúde, para que a mesma fosse analisada pela Secretaria de
Saúde, salientando a necessidade urgente dessa adequação;

CONSIDERANDO que, em resposta aos nossos questionamentos, através do Ofício n° 991/2013 –CM, a
Administração nos informou que a referida proposta estava sendo objeto de estudos; e,

CONSIDERANDO finalmente que já aconteceu a reforma administrativa, mas não houve nenhuma
mudança ou proposta para esta adequação.

Por essas razões, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) A Administração tem conhecimento se a referida proposta continua em estudo?

b) Em caso positivo, poderia nos precisar quando irá ocorrer essa adequação?

c) Houve participação dos funcionários da rede pública nesse estudo?

d) Em caso negativo, qual é o motivo que impede de se fazer essa adequação, já que a saúde é
prioridade para a atual Administração?

Que do deliberado se dê ciência à Direção das seguintes Unidades de Saúde para conhecimento de
seus funcionários:

 Unidades Básicas de Saúde - UBSs;
 Pronto Atendimento Central - P.A;
 Ambulatório da Mulher e da Criança;
 Ambulatório de Especialidades Médicas;
 Ambulatório de Saúde Mental;
 Ambulatório DST/AIDS;
 Unidade de Fisioterapia; e,
 Programa dos Acamados.

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de março de 2014.


JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador