MOÇÃO Nº 02/14 - CONSIDERANDO que existe uma greve em andamento, por parte dos professores e demais funcionários das Escolas Técnicas (ETECs) e das Faculdades de Tecnologia (FATECs),

MOÇÃO Nº 02/14


CONSIDERANDO que existe uma greve em andamento, por parte dos professores e demais
funcionários das Escolas Técnicas (ETECs) e das Faculdades de Tecnologia (FATECs),
ambas vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS),
iniciada desde 17 de fevereiro do corrente, a qual teve adesão dos profissionais da ETEC
“Prof. Elias Miguel Júnior”, situada neste Município;

CONSIDERANDO que, de acordo com relatos desses profissionais, desde 2011, quando se
realizou também uma greve que reivindicava diversas melhorias, o Governo do Estado de São
Paulo se comprometeu com a efetivação de um plano de carreira para a categoria. O sindicato
da CEETEPS declarou que foram cumpridos todos os trâmites legais e que se tenta um
diálogo com o Governo Estadual desde 2013, sem sucesso;

CONSIDERANDO que recentemente foi enviado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei
Complementar n° 007/2014, o qual não contempla as reivindicações já acordadas
anteriormente, necessitando de emendas para cumprir seu real propósito e atender às
necessidades da categoria;

CONSIDERANDO que acompanhamos nos últimos anos o descaso com o setor da Educação
no Estado de São Paulo, em grande parte pela falta das devidas ações do Governo do Estado
no tocante a esse importante ramo. Vemos a desvalorização do professorado, a falta de
segurança nas unidades escolares, as infraestruturas ultrapassadas, os processos pedagógicos
não inclusivos, entre outros problemas corrosivos ao futuro da atual geração de estudantes.

CONSIDERANDO finalmente a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste,
é que apresentamos esta MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo, para que
atenda com a máxima urgência possível as reivindicações dos professores e demais
funcionários grevistas das ETECs e FATECs.


Que do deliberado se dê ciência:

 À Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP);
 Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Garcia, Secretário Estadual do Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;
 Ao Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo (SINTESP);
 À Direção do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS);
 À Direção da ETEC “Prof. Elias Miguel Júnior”


Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 17 de março de 2014.



JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador