REQUERIMENTO Nº 010/14 - A Administração tem interesse de enviar um projeto de lei criando novos cargos de Diretor de Escola, para suprir a falta desse profissional?

REQUERIMENTO Nº 010/14


CONSIDERANDO que é previsto no Estatuto do Magistério o cargo de Diretor de Escola de
Educação Básica, e que sua função é de gerenciar a unidade escolar de acordo com suas
especificidades, compreendendo atividades de caráter administrativo e pedagógico, conforme
legislação escolar vigente e as diretrizes educacionais aos respectivos níveis de ensino;

CONSIDERANDO que é muito importante a presença desse profissional no apoio pedagógico e
administrativo da unidade escolar;

CONSIDERANDO que, em nosso município, contamos com 47 unidades escolares, entre
CMEIs e Escolas de Ensino Infantil e Fundamental; e que a Lei nº 2334/12 alterou o número de
cargos de Diretor de Escola, de 40 para 45; assim sendo, o número de escolas é maior que o
número de cargos de Diretor.

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) A Administração tem interesse de enviar um projeto de lei criando novos cargos de
Diretor de Escola, para suprir a falta desse profissional?

b) Em caso positivo, há uma previsão de quando ele será enviado para esta Casa de Leis?

c) Ainda em caso positivo, a Administração irá usar o concurso que está em vigência para
preencher essas vagas?

Que do deliberado se dê ciência:

 À TV Votorantim - Canal 10;
 Ao Jornal "Folha de Votorantim";
 Ao Jornal "Gazeta de Votorantim";
 À Secretaria Municipal de Educação; e,
 À Direção das Escolas Municipais e das CMEls.


Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de fevereiro de 2014.



JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador