REQUERIMENTO Nº 069/13
CONSIDERANDO que as edições de 2008 e 2011 da Conferência
Nacional de Políticas
Públicas de Juventude foram as portas de entrada para o
Brasil organizar a agenda das políticas
públicas voltadas à juventude. Votorantim participou das
duas conferências, organizou a etapa
municipal, elaborou relatórios e elegeu seus delegados;
CONSIDERANDO que
as referidas conferências cumpriram seu papel em todos os aspectos,
quais sejam o da mobilização, do aprofundamento do debate e
do fortalecimento da temática
juvenil, estimulando todos os agentes públicos;
CONSIDERANDO que,
após as referidas conferências, a Secretaria Nacional de Juventude
(SNJ) elaborou vários programas e projetos: o “Plano
Juventude Viva no Seu Município”, o
“Programa Estação Jovem”, o “Observatório Participativo”, o
“Programa Juventude Rural”,
entre outros;
CONSIDERANDO que
é fundamental a criação de um setor específico (secretaria ou diretoria)
e de um conselho municipal para propor, organizar, elaborar
e acompanhar os programas e
projetos supracitados. No mais, também é fundamental a
criação de um plano municipal de
políticas públicas para a juventude.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental,
ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Está nos planos desta Administração a criação da
Secretaria ou Diretoria da Juventude?
b) Em caso negativo, qual setor responderá pela elaboração
do plano municipal de políticas
públicas para a juventude?
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