QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO ACERCA DA HIGIENIZAÇÃO DIÁRIA, EM MAIOR NÚMERO DE VEZES, DOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE, E PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS.

REQUERIMENTO Nº 258/13 

CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por munícipes usuários dos coletivos da
Empresa Auto Ônibus São João Ltda (Concessionária do transporte coletivo em Votorantim), os
quais reclamam da falta de higienização dos ônibus; principalmente nos ônibus que circulam no
perímetro urbano;

CONSIDERANDO que os referidos usuários, principalmente os que viajam em pé, reclamam
de que as “barras” que ficam no teto dos ônibus, onde seguram para se apoiar, e os demais
apoios, como, por exemplo, a estrutura dos bancos, sempre ficam empoeiradas; e, além disso,
por se tratar de uso coletivo, muitas pessoas, diariamente, passam por essa situação, se expondo
ao risco de transmissão e contágio de doenças;

CONSIDERANDO que nosso povo que, diariamente, paga pelo uso do transporte coletivo,
merece usufruir das mínimas condições de higiene dos ônibus, que seria a higienização diária
em maior número de vezes, haja vista que há grande rotatividade de pessoas que usam o
mesmo transporte coletivo.

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, nos informe o seguinte:

a) Existe alguma cláusula no contrato de concessão do serviço de transporte coletivo,
firmado com a Empresa de Ônibus São João Ltda., que disponha sobre a obrigatoriedade
da higienização dos ônibus?

b) Em caso positivo, qual a periodicidade diária que deveria ser feita a higienização dos
coletivos que circulam pela cidade?

c) Em caso positivo ainda, a concessionária do transporte coletivo vem cumprindo essa
cláusula? A Administração faz alguma fiscalização nesse sentido?

d) Caso não haja esse dispositivo no contrato (item a), a Administração poderia efetuar
contatos com a concessionária do transporte coletivo, no sentido de que sejam realizadas
higienizações nos coletivos mais de uma vez ao dia?

e) Em caso negativo (item d), o quê impede essa providência?

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de maio de 2013. 
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador