O vereador Joãozinho Queiroz (PT), apresentou em sessão plenária, o Projeto de Lei nº 027/13, que visa divulgar a listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo informações detalhadas do projeto, os pacientes que aguardam por atendimento obterão informações disponibilizadas pela Secretaria de Saúde (SESA), divulgadas por meio eletrônico, no Jornal do Município e nas unidades de saúde. Esta lista seguirá rigorosamente à ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente.

“Nesse princípio, observamos que a Administração Pública tem a obrigação de manter plena transparência nas suas atitudes e decisões, até mesmo por parte dos seus agentes. Queremos propiciar o conhecimento da conduta interna de seus agentes a toda população, de forma que esta publicação seja feita de forma clara e eficaz, a fim de que a população tenha conhecimento do que os administradores estão fazendo”, afirma o vereador.

De acordo com a justificativa do projeto, a comprovação do tempo de espera pelo paciente inscrito na listagem será concedida no ato da solicitação de sua consulta com médico especialista, no protocolo de inscrição que deverá constar impresso a numeração, a sua posição na respectiva listagem e as informações necessárias para consultá-la.