REQUERIMENTO Nº 507/13 - Esclarecimentos foram solicitados pelo vereador Joãozinho Queiroz (PT) quanto às reclamações por parte dos munícipes das quais inclui os descasos nos atendimentos do P.A

REQUERIMENTO Nº 507/13 

CONSIDERANDO que este Vereador recebeu uma carta de uma munícipe relatando o descaso no
atendimento do P.A. - Unidade Pronto-Atendimento - Central;

CONSIDERANDO que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) funcionam como unidades
intermediárias entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os hospitais, ajudando a desafogar os prontossocorros, ampliando e melhorando o acesso dos munícipes aos serviços de urgência no Sistema Único de
Saúde (SUS);

CONSIDERANDO que essas unidades atendem a casos de saúde que exigem atenção médica
intermediária, como problemas de pressão, febre alta, fraturas, cortes e infartos, evitando que os pacientes
sejam sempre encaminhados aos prontos-socorros dos hospitais;

CONSIDERANDO que as UPAs funcionam sete dias por semana, 24 horas por dia. Sua estrutura conta
com equipamentos de raio-X, eletrocardiografia, laboratório de exames e leitos de observação, e
solucionam em média 97% dos casos;

CONSIDERANDO que ao chegar a uma UPA, o paciente é assistido e pode ser tratado na própria
unidade ou, conforme o caso, encaminhado a um hospital ou para a atenção básica;

CONSIDERANDO que, infelizmente, em nossa cidade tornaram-se rotina as reclamações feitas por
usuários do P.A., com relação à falta de médicos e à demora no atendimento.

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) É de conhecimento da Administração que vêm ocorrendo uma série de reclamações acerca do
atendimento no P.A, inclusive gerando reclamações na Ouvidoria?

b) Em caso positivo, quais são as providências que estão sendo tomadas para resolver essa situação?
Obs.: Seguem anexos, cópia da carta de reclamação da munícipe e o protocolo da reclamação
feita à Ouvidoria.

Que do deliberado se dê ciência aos Jornais “Cruzeiro do Sul”, “Folha de Votorantim” e 
“Gazeta de Votorantim”.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de setembro de 2013. 
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador