CONSIDERANDO que a Conferência Municipal, primeira etapa da fase preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades, é o espaço destinado a congregar entidades representativas de segmentos da sociedade para tratar dos temas preconizados para a Conferência Nacional, que este ano tem como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!";

REQUERIMENTO Nº 458/13 

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal, primeira etapa da fase preparatória da 5ª
Conferência Nacional das Cidades, é o espaço destinado a congregar entidades representativas
de segmentos da sociedade para tratar dos temas preconizados para a Conferência Nacional, que
este ano tem como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!";

CONSIDERANDO que as Conferências Municipais deveriam ser realizadas de 1º de março a 1º
de junho de 2013, segundo o calendário oficial da conferência, que se encontra no texto básico
enviado para os municípios;

CONSIDERANDO que a dinâmica da Conferência Municipal deveria prever:
• A Discussão do Texto Base Nacional - A Conferência Municipal deve discutir o Texto Base
Nacional (de preferência, em grupos) e enviar à Conferência Estadual um relatório com as
Propostas de Emendas (aditivas, supressivas ou modificativas) que tiverem sido aprovadas,
em plenário, no limite de até 30 emendas contemplando os quatro temas;
• A Discussão das Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento
Urbano no período 2014-2016. - A Conferência Municipal deve discutir (de preferência, em
grupos) e enviar à Conferência Estadual um Relatório contendo até 10 propostas de
prioridades, aprovadas em plenário;
• A Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o Distrito Federal) para a
Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016. A organização da Conferência
Municipal e Estadual tem autonomia para preparar um texto base próprio. A Conferência
Municipal deve discutir as prioridades municipais e estaduais conforme orientação da
secretaria executiva municipal e estadual. As propostas municipais aprovadas devem ser
encaminhadas à Conferência Estadual e Nacional para conhecimento; e,
• A Eleição dos delegados para a Conferência Estadual, conforme regimento da mesma, e
eleição do Conselho Municipal das Cidades.

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe por quais motivos não foi realizada a
Conferência Municipal das Cidades em Votorantim.

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 2 de setembro de 2013. 
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador