terça-feira, 24 de setembro de 2013

REQUERIMENTO Nº 507/13 - Esclarecimentos foram solicitados pelo vereador Joãozinho Queiroz (PT) quanto às reclamações por parte dos munícipes das quais inclui os descasos nos atendimentos do P.A

REQUERIMENTO Nº 507/13 

CONSIDERANDO que este Vereador recebeu uma carta de uma munícipe relatando o descaso no
atendimento do P.A. - Unidade Pronto-Atendimento - Central;

CONSIDERANDO que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) funcionam como unidades
intermediárias entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os hospitais, ajudando a desafogar os prontossocorros, ampliando e melhorando o acesso dos munícipes aos serviços de urgência no Sistema Único de
Saúde (SUS);

CONSIDERANDO que essas unidades atendem a casos de saúde que exigem atenção médica
intermediária, como problemas de pressão, febre alta, fraturas, cortes e infartos, evitando que os pacientes
sejam sempre encaminhados aos prontos-socorros dos hospitais;

CONSIDERANDO que as UPAs funcionam sete dias por semana, 24 horas por dia. Sua estrutura conta
com equipamentos de raio-X, eletrocardiografia, laboratório de exames e leitos de observação, e
solucionam em média 97% dos casos;

CONSIDERANDO que ao chegar a uma UPA, o paciente é assistido e pode ser tratado na própria
unidade ou, conforme o caso, encaminhado a um hospital ou para a atenção básica;

CONSIDERANDO que, infelizmente, em nossa cidade tornaram-se rotina as reclamações feitas por
usuários do P.A., com relação à falta de médicos e à demora no atendimento.

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) É de conhecimento da Administração que vêm ocorrendo uma série de reclamações acerca do
atendimento no P.A, inclusive gerando reclamações na Ouvidoria?

b) Em caso positivo, quais são as providências que estão sendo tomadas para resolver essa situação?
Obs.: Seguem anexos, cópia da carta de reclamação da munícipe e o protocolo da reclamação
feita à Ouvidoria.

Que do deliberado se dê ciência aos Jornais “Cruzeiro do Sul”, “Folha de Votorantim” e 
“Gazeta de Votorantim”.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de setembro de 2013. 
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador

INDICAÇÃO Nº 766/13 - Providencie a manutenção ou a troca das lâmpadas integrantes do sistema de iluminação pública da Ponte Benito Sevilha, no Centro

INDICAÇÃO Nº 766/13

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie a manutenção ou a
troca das lâmpadas integrantes do sistema de iluminação pública da Ponte Benito Sevilha,
no Centro, e de parte da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição, em seu trecho
compreendido entre o Posto Mangueira e a confluência com a Avenida Ireno da Silva Venâncio,
no Bairro Protestantes.

JUSTIFICATIVA: 
Recebemos reclamações de moradores e demais munícipes que trafegam pelo referido
local, alegando escuridão nesses trechos.

INDICAÇÃO Nº 797/13 - Providenciar a colocação de alambrado no entorno da quadra esportiva, situada entre as Ruas Francisco Verlangieri e José Meira, no Bairro Jardim União.

INDICAÇÃO Nº 797/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude a possibilidade de
providenciar a colocação de alambrado no entorno da quadra esportiva, situada entre as Ruas
Francisco Verlangieri e José Meira, no Bairro Jardim União.

JUSTIFICATIVA: 
Segundo os moradores próximos, o referido patrimônio público encontra-se em estado de
abandono. Além disso, a colocação de alambrado impede que bolas arremessadas atinjam
vidraças e telhas das residências vizinhas.

domingo, 22 de setembro de 2013

Audiência Pública


INDICAÇÃO Nº 748/13 - Bairro Vila Domingues.

INDICAÇÃO Nº 748/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie a manutenção e
sincronização do semáforo localizado no cruzamento entre a Rua Júlia Martins Domingues e a
Avenida Gisele Constantino, no Bairro Vila Domingues.

JUSTIFICATIVA: 
Por se tratar de um cruzamento, os munícipes e motoristas que por ali trafegam têm
reclamado da dificuldade para se fazer a travessia. Há mais de uma semana, o referido semáforo
não está funcionando, podendo causar sérios acidentes.

INDICAÇÃO Nº 749/13 - Bairro Rio Acima

INDICAÇÃO Nº 749/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie a limpeza da
calçada e do entorno da EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”, no Bairro Rio Acima, pois
pais de alunos e outros munícipes têm reclamado do mau estado em que se encontra o local.

INDICAÇÃO Nº 765/13 - setor competente estude a possibilidade de providenciar um redutor de velocidade (tipo radar, tachão ou lombada) e defensas metálicas (tipo guard rail) nas proximidades da residência de n° 04

INDICAÇÃO Nº 765/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude a possibilidade de
providenciar um redutor de velocidade (tipo radar, tachão ou lombada) e defensas metálicas
(tipo guard rail) nas proximidades da residência de n° 04, na esquina entre as Ruas Margarida
Proaska Moscatelli e Hélio Fernandes de Mattos, no Bairro Jardim Paulista.

JUSTIFICATIVA:
Os moradores reclamam da alta velocidade desenvolvida por veículos que passam pelo
local. Em virtude disso, já ocorreram diversos acidentes, tais como batidas e atropelamentos.
Recentemente, um motorista alcoolizado adentrou a mencionada residência, que se
encontra abaixo do nível da rua. Seu proprietário, receoso com a possibilidade de uma nova
ocorrência desse tipo, alinhou paliativamente uma barreira de pedras na frente de casa.
Acreditamos que uma intervenção da Administração, conforme solicitamos, será mais
que suficiente para reduzir esse perigo.

Setor competente providencie a manutenção ou a troca das lâmpadas integrantes do sistema de iluminação pública da Ponte Benito Sevilha

INDICAÇÃO Nº 766/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie a manutenção ou a
troca das lâmpadas integrantes do sistema de iluminação pública da Ponte Benito Sevilha,
no Centro, e de parte da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição, em seu trecho
compreendido entre o Posto Mangueira e a confluência com a Avenida Ireno da Silva Venâncio,
no Bairro Protestantes.

JUSTIFICATIVA: 
Recebemos reclamações de moradores e demais munícipes que trafegam pelo referido
local, alegando escuridão nesses trechos.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051, DE 2013 Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de Camargo”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051, DE 2013 
Dispõe sobre denominação de próprio municipal –
Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de
Camargo”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º O Ginásio Poliesportivo situado na Rua Dinorá Balmiça Vasques, no Loteamento
“Residencial Altos de Votorantim”, passa a denominar-se Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de
Camargo”, constando nas placas indicativas a expressão: “Esportista Emérito – 29/09/1966
15/08/2011”.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias
consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de julho de 2013. 
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador 
Câmara Municipal de Votorantim 
“Capital do Cimento” 

ESTADO DE SÃO PAULO 
HISTÓRICO DO SENHOR JOÃO CARLOS DE CAMARGO 
O Senhor João Carlos de Camargo era filho primogênito de Vilmo de Camargo, encarregado de
turma (in memorian), e Maria Herondina Marino Camargo, professora aposentada. Nasceu neste
Município, no dia 29 de setembro de 1966.
Estudou nas Escolas Estaduais “Comendador Pereira Inácio”, das antigas 1ª à 4ª séries, e “Prof.
Daniel Verano”, da antiga 5ª série ao 3º ano colegial. Trabalhou como office-boy no Grupo Automec,
entre 1982 e 1984, e como escriturário na EE “Prof. Daniel Verano”, entre 1984 e 1987.
Formou-se professor de Educação Física em 1987 pela Faculdade de Educação Física de Sorocaba
(FEFISO), lecionando essa disciplina entre 1987 e 1992 na EMEF “Prof. Lauro Alves Lima”, na EE
“Prof. Wilson Prestes Miramontes”, na EE “Prof. Azarias Mendes” e na EE “Prof. Daniel Verano”, todas
situadas em Votorantim.
Em 1991, foi aprovado em concurso público da Prefeitura Municipal de Votorantim para o cargo
de Técnico Desportivo, sendo nomeado para o exercício dessa função em 1992, sob a condição de
funcionário efetivo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SESPOL). A partir de então,
desenvolveu notável trabalho, contribuindo significativamente para a vida esportiva deste Município.
Foi professor de ginástica em núcleos dos Bairros Jardim Clarice, Parque Bela Vista e Rio Acima.
Também foi treinador nas escolinhas de futebol de salão dos Bairros Jardim Clarice e Parque Bela Vista,
atuando principalmente com crianças e adolescentes carentes desses Bairros, priorizando o trabalho social
e aliando-o à consolidação de valores intrínsecos à figura do ser humano de bem.
João coordenou os Jogos Regionais de Votorantim, no ano de 2003, e também os Professores da
SESPOL que atuavam nas 4 unidades do Programa de Amparo ao Menor (PROAME) de nossa cidade.
Atuou como chefe de delegação dos Jogos Regionais em 2010 e 2011 e como assistente de chefia em
anos anteriores.
Foi técnico de futsal das equipes de sua Secretaria de atuação, por diversas oportunidades: Copa
TV Tem, Copa Record, Liga Sorocabana de Futsal (LISOFUS), Taça Votorantim, Cruzeirão e Jogos
Regionais. Obteve os resultados de vice-campeão da Taça Votorantim com a equipe masculina principal e
campeão dos Jogos Regionais com a equipe feminina principal.
Como desportista, começou a participar do Campeonato Varzeano de Votorantim, aos 14 anos de
idade, na equipe infantil do Cruzeiro, do Bairro Vossoroca. Atuou pela 1ª divisão do referido torneio,
defendendo os clubes do Flamengo, Cachoeira, Nacional e Parque Bela Vista, vencendo o campeonato
pelas duas primeiras equipes.
Foi também campeão do Campeonato de Veteranos de Votorantim, pela equipe do Floresta, e
vice-campeão pela equipe de Bela Montanha. Venceu também o Campeonato Juvenil de Votorantim,
como técnico da equipe do Jardim Clarice.
E assim cumpriu brilhantemente seu ofício, até o dia 15 de agosto de 2011, quando da infausta
ocorrência de sua morte. João deixou saudades na família, nos amigos e, principalmente, no meio
esportivo de nossa cidade, onde cravou sua marca indelével de comprometimento e dedicação.

Câmara Municipal de Votorantim 
“Capital do Cimento” 

ESTADO DE SÃO PAULO 
Por todo o exposto, formulamos esta singela homenagem póstuma a João Carlos de Camargo,
esportista emérito votorantinense, emprestando o seu nome para denominar um Ginásio Poliesportivo de
nosso Município.
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador

Cinefest Votorantim - realizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura

REQUERIMENTO Nº 479/13 

CONSIDERANDO que o Cinefest Votorantim - realizado pela Prefeitura Municipal, através
da Secretaria de Cultura, desde 2004 - é um Festival de Cinema Nacional, de caráter competitivo
e tem como objetivo: a formação de público no Interior do Estado; incentivo à formação de
profissionais; difusão de obras audiovisuais produzidas no país; debates entre estudantes e
realizadores e o intercâmbio e desenvolvimento cultural no interior paulista;

CONSIDERANDO que o Cinefest Votorantim é um festival com mostras competitivas nas
categorias de documentário, ficção, animação, curta ambiental, curta regional, mostra paralela
(longa-metragem) e atividades paralelas como oficinas de interpretação para cinema, oficina de
fotografia, oficina de animação, oficina de produção e fórum de discussão: "a expansão do
cinema no interior”;

CONSIDERANDO que além da Mostra Nacional Competitiva, o festival também é composto
por uma mostra de longas nacionais; mostra regional, com obras realizadas na região; exibições
em espaços públicos e alternativos; mostra Curtas nos Bairros, com exibição de curtas nos
bairros da cidade, em tendas especialmente montadas para projeção; mostra de vídeos
ambientais; debates entre público e realizadores e oficinas e workshops na área de cinema e
vídeo;

CONSIDERANDO que a mostra de longa nacional sempre contou com cineastas, diretores e
atores para debaterem o filme com o público presente como: Carlos Cortes, Joel Yamaji, Beto
Brant, Carlos Reichenbach, Toni Venturi, Marcos Jorge, Erick Rocha, Marcelo Galvão, Matheus
Nachtergaele, Roberto Santucci, Oswaldo Montenegro, Leandro Firmino da Hora (o Zé Pequeno
de “Cidade de Deus”), Rogério Corrêa, José Mojica Marins (Zé do Caixão) e tantos outros
presentes no Cinefest, valorizando o nome de nossa cidade no circuito audiovisual devido ao
reconhecimento nacional do Festival;

CONSIDERANDO que o festival iniciou em 2004, com o 1º Curta Vídeo, como mostra não
competitiva; e a partir de 2005, mostra competitiva, com 78 inscritos; em 2006, mais de 200
inscritos, e começa a exibição de filmes curtas e longas; em 2007 mais de 300 inscritos; em 2008
mais de 350 inscritos; em 2009, se torna o Cinefest Votorantim, com mais de 400 inscritos; e, em
2010, mais de 500 inscritos; até o 8º Cinefest Votorantim, em parceria com o SESC Sorocaba,
com Show da Banda Funk “Como Le Gusta” e Tom Zé e muitas atividades paralelas;

CONSIDERANDO que o atual Secretário de Cultura, Sr. Marcelo Domingues, também Diretor
de Cinema e Teatro e Produtor de Audiovisual, foi Curador do Cinefest Votorantim, e
atualmente, também curador do Cine Café, projeto do SESC Sorocaba. Coordenou o Núcleo
Audiovisual da cidade de Votorantim; enquanto Diretor, já teve alguns de seus Curtas
premiados, como: Abate, Memórias da Lua, Inversões, Noturno, Fragmentos de Você,
Casamento Quilombola, A Estação do Silêncio, O Ciclo da Luz, Na terra das Monções. 2

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 

ESTADO DE SÃO PAULO 

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Está nos planos desta Administração realizar este reconhecido festival de cinema e vídeo,
o Cinefest, ainda neste ano de 2013?
b) Em caso positivo, em qual data ocorrerá o Cinefest?
c) Em caso negativo do item ‘a’, a Secretaria de Cultura poderá realizar o Cinefest neste
mandato?
d) Está nos planos da Administração realizar, anualmente, o festival de cinema e vídeo nos
moldes do Cinefest, durante esta gestão?

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de setembro de 2013. 
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador

Providencie, em caráter de URGÊNCIA, serviços de limpeza (retirada de lixo e entulho)

INDICAÇÃO Nº 710/13

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie, em caráter de
URGÊNCIA, serviços de limpeza (retirada de lixo e entulho) e roçagem na área pública
situada nos fundos do n° 37 da Rua José Carlos de Campos, ao lado do Centro Esportivo “Milton
Salles Leite”, no Bairro Ângelo Vial.

JUSTIFICATIVA: 
A convite dos moradores locais, este Vereador visitou o lugar e constatou o estado de
abandono em que se encontra a referida área pública.
Os serviços ora solicitados devem ser feitos o mais rápido possível, pois animais
peçonhentos têm infestado o lugar e o mato está invadindo as residências próximas. Além disso,
o mato está alto e seco, propiciando condições de incêndio. Por ali já se registraram incêndios,
cujo fogo produzido se alastrou muito perto dos muros das residências.
Obs.: Seguem fotos anexas do local.

Providencie a manutenção do conjunto semafórico situado abaixo do pontilhão que se interpõe entre as Ruas Ovídio Godinho e Amirtes Luvison, no Bairro da Chave

INDICAÇÃO Nº 711/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie a manutenção do
conjunto semafórico situado abaixo do pontilhão que se interpõe entre as Ruas Ovídio
Godinho e Amirtes Luvison, no Bairro da Chave. INDICO também que o setor competente
estude a possibilidade de substituir, durante o período da madrugada, a programação
normal do conjunto semafórico pelo modo de operação amarelo intermitente.

JUSTIFICATIVA: 
Segundo os moradores do local, há cerca de uma semana esse conjunto semafórico
encontra-se apagado, dificultando a passagem organizada de pedestres e veículos. Também
solicitamos a intermitência do conjunto no período da madrugada, visando à maior segurança
dos motoristas e pedestres que, nesse ínterim, trafegam pelo lugar.
Obs.: Seguem fotos anexas do local.

Providencie a manutenção e sincronização do semáforo localizado no cruzamento entre a Rua Júlia Martins Domingues e a Avenida Gisele Constantino, no Bairro Vila Domingues.

INDICAÇÃO Nº 748/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie a manutenção e
sincronização do semáforo localizado no cruzamento entre a Rua Júlia Martins Domingues e a
Avenida Gisele Constantino, no Bairro Vila Domingues.

JUSTIFICATIVA: 
Por se tratar de um cruzamento, os munícipes e motoristas que por ali trafegam têm
reclamado da dificuldade para se fazer a travessia. Há mais de uma semana, o referido semáforo
não está funcionando, podendo causar sérios acidentes.

Providencie a limpeza da calçada e do entorno da EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”

INDICAÇÃO Nº 749/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie a limpeza da
calçada e do entorno da EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”, no Bairro Rio Acima, pois
pais de alunos e outros munícipes têm reclamado do mau estado em que se encontra o local.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de Camargo”

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 

Art. 1º O Ginásio Poliesportivo situado na Rua Dinorá Balmiça Vasques, no Loteamento
“Residencial Altos de Votorantim”, passa a denominar-se Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de
Camargo”, constando nas placas indicativas a expressão: “Esportista Emérito – 29/09/1966
15/08/2011”.

Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias
consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de julho de 2013. 
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador 

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal, primeira etapa da fase preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades, é o espaço destinado a congregar entidades representativas de segmentos da sociedade para tratar dos temas preconizados para a Conferência Nacional, que este ano tem como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!";

REQUERIMENTO Nº 458/13 

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal, primeira etapa da fase preparatória da 5ª
Conferência Nacional das Cidades, é o espaço destinado a congregar entidades representativas
de segmentos da sociedade para tratar dos temas preconizados para a Conferência Nacional, que
este ano tem como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!";

CONSIDERANDO que as Conferências Municipais deveriam ser realizadas de 1º de março a 1º
de junho de 2013, segundo o calendário oficial da conferência, que se encontra no texto básico
enviado para os municípios;

CONSIDERANDO que a dinâmica da Conferência Municipal deveria prever:
• A Discussão do Texto Base Nacional - A Conferência Municipal deve discutir o Texto Base
Nacional (de preferência, em grupos) e enviar à Conferência Estadual um relatório com as
Propostas de Emendas (aditivas, supressivas ou modificativas) que tiverem sido aprovadas,
em plenário, no limite de até 30 emendas contemplando os quatro temas;
• A Discussão das Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento
Urbano no período 2014-2016. - A Conferência Municipal deve discutir (de preferência, em
grupos) e enviar à Conferência Estadual um Relatório contendo até 10 propostas de
prioridades, aprovadas em plenário;
• A Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o Distrito Federal) para a
Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016. A organização da Conferência
Municipal e Estadual tem autonomia para preparar um texto base próprio. A Conferência
Municipal deve discutir as prioridades municipais e estaduais conforme orientação da
secretaria executiva municipal e estadual. As propostas municipais aprovadas devem ser
encaminhadas à Conferência Estadual e Nacional para conhecimento; e,
• A Eleição dos delegados para a Conferência Estadual, conforme regimento da mesma, e
eleição do Conselho Municipal das Cidades.

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe por quais motivos não foi realizada a
Conferência Municipal das Cidades em Votorantim.

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 2 de setembro de 2013. 
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador

Operação tapa-buracos na Rua Maria Gaeta Troiano n° 241

INDICAÇÃO Nº 692/13

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie, em caráter de
URGÊNCIA, a operação tapa-buracos na Rua Maria Gaeta Troiano n° 241, esquina com a
Rua Deolindo Leite, no Bairro Jardim Bandeirantes, que se encontra em péssimo estado de
conservação, oferecendo riscos diversos.

Setor competente providencie estudos para implantação de defesas metálicas - Jardim Bandeirantes

INDICAÇÃO Nº 693/13

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie estudos para
implantação de defesas metálicas, ou seja, sistema de retenção em curvas, como o guard-rail
(barreira metálica de proteção) utilizado principalmente em circuitos de rua, ou trilhos de
trem, na Rua Maria Gaeta Troiano, nº 241, esquina com a Rua Deolindo Leite, no Jardim
Bandeirantes.

JUSTIFICATIVA:
Neste trecho há uma curva perigosa, no qual já ocorreu acidente envolvendo um ônibus
da empresa Rosa Turismo que realiza transporte de funcionários de fábrica e a residência do nº
citado, que quase a derrubou, pois a mesma fica abaixo do nível da rua.
Lembrando, também, que nesta rua transitam caminhões tipo carreta, bi trem e a granel,
que realizam transporte de cimento e de cargas do Supermercado Ribeiros, que fica em rua
paralela