PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051, DE 2013 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de Camargo”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051, DE 2013 
Dispõe sobre denominação de próprio municipal –
Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de
Camargo”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 

Art. 1º O Ginásio Poliesportivo situado na Rua Dinorá Balmiça Vasques, no Loteamento
“Residencial Altos de Votorantim”, passa a denominar-se Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de
Camargo”, constando nas placas indicativas a expressão: “Esportista Emérito – 29/09/1966
15/08/2011”.

Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias
consignadas no Orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de julho de 2013.
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador