Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Rosemari de Oliveira Souza.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2013

Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã
Votorantinense” à Senhora Rosemari de Oliveira
Souza.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de “Cidadã
Votorantinense” à Senhora Rosemari de Oliveira Souza, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.

Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de
verbas próprias consignadas no Orçamento.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de novembro de 2013.



JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador  

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”


ESTADO DE SÃO PAULO
HISTÓRICO DA SENHORA ROSEMARI DE OLIVEIRA SOUZA

A Senhora Rosemari de Oliveira Souza, filha de Seraphin de Souza e de Aparecida de Oliveira
Silva, nasceu em Sorocaba/SP, no dia 06 de novembro de 1955. Casou-se com o Senhor Antônio Martin
Bega e dessa união nasceram 3 filhos.

Dona Rosemari formou-se como Técnico em Laboratório (antigo Ensino Médio e Técnico) pelo
Colégio “Ciências e Letras”, na cidade de Sorocaba. No ano de 1988, fixou residência em Votorantim, no
Bairro dos Morros, bairro este que por ser rural e muito carente, despertou na Senhora Rosemari, o
interesse em desenvolver trabalhos comunitários e a fazer reivindicações de melhorias para a localidade.

Tal interesse só fez aumentar com o transcorrer do tempo, e ela foi cada dia mais, buscando
diversos tipos de benefícios para o bairro, tais como: melhoria na infraestrutura em geral, melhoria para
as condições das ruas, transporte urbano adequado e ambulâncias para atenderem as necessidades
urgentes da população local.

Destaque-se que a nossa homenageada no desenvolvimento de seus trabalhos comunitários,
sempre procurou priorizar sua atenção às crianças e aos idosos, sem deixar de lado, as mulheres. Para
isso, sempre disponibilizou a sua própria residência para o ensino do artesanato como um meio de
sustento ou aumento de renda familiar.

Atualmente, a Senhora Rosemari ocupa a função de Presidente da Associação de Moradores do
Bairro dos Morros, através da qual continua objetivando sanar os problemas locais, amenizar as
dificuldades enfrentadas na localidade e lutar por constantes melhorias, sem deixar de realizar seu tão
importante trabalho voluntário com as crianças, idosos e mulheres.

Por todo o exposto e pela imensa dedicação aos trabalhos sociais deste Município, contribuindo
assim para o progresso e para o engrandecimento de Votorantim, adotando esta cidade como sua, é que
indicamos o nome da Senhora Rosemari de Oliveira Souza, para receber desta Câmara Municipal o
Título de “Cidadã Votorantinense”.

JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador 

Governo publica no jornal do município, sobre a mudança de padrão das Auxiliares de Serviços Infantis

Votorantim poderá destinar cotas para negros em concursos públicos.

Concursos podem ter sistema de cotas

Jornal Cruzeiro do Sul

Votorantim poderá destinar cotas para negros em concursos públicos, caso o projeto de lei que o vereador Joãozinho Queiroz (PT) deverá protocolar na Casa seja aprovado. A proposta faz parte do conjunto de medidas discutido ontem durante audiência pública realizada em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Além dela, Queiroz fará encaminhar iniciativa que dispõe sobre o cumprimento, na rede pública local de ensino, da lei que aborda a história e a cultura dos afrodescendentes.
"É o que nos cabe enquanto instituição. Decidimos, mais do que celebrar a data, apresentar ações concretas e cobrar a execução de políticas públicas voltadas à causa da etnia", justificou o parlamentar. O projeto que chega à Câmara nos próximos dias prevê que 20% do total de vagas abertas para o provimento de cargos no serviço público, sejam reservados a candidatos negros. Isso já ocorre em outras cidades, explicou o presidente da Associação dos Afrodescendentes de Votorantim, Carlos dos Santos Penha.
Ele acrescentou que a proposta constou da pauta da Conferência da Igualdade Racial realizada em Brasília, que também deliberou pela apresentação de projeto idêntico na Câmara Federal. "A presidente Dilma já encaminhou a iniciativa e, agora, cabe aos deputados votarem. Nada impede, porém, que os Estados e os Municípios adotem versões da legislação e atendam essa demanda que é, também, uma ação afirmativa", declarou Penha.
Outra medida que o vereador deve encaminhar está relacionada à criação, no município, do Conselho do Negro. "Saímos hoje (ontem) daqui com uma agenda propositiva que esperamos ver colocada em prática o quanto antes", concluiu Queiroz. 

REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 103/13 - Auxiliares de Serviços Infantis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM



REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 103/13


REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se consigne nos Anais desta Casa,
votos de congratulações com os Auxiliares de Serviços Infantis, pela sua mobilização no
sentido de motivar a elaboração por parte do Executivo do Projeto de Lei Ordinária, que visa
alterar o padrão de referência na classificação funcional e consequentemente resultará na
valorização profissional dessa categoria.


JUSTIFICATIVA:

Esta classe de profissionais, que desempenha tão importante função junto às crianças
atendidas no município, os Auxiliares de Serviços Infantis, organizou-se e não poupou esforços
no sentido de alcançar uma autêntica mobilização pacífica em prol da luta pela valorização de
sua carreira e reajuste salarial.

Os Auxiliares de Serviços Infantis preocuparam-se inclusive com a elaboração de uma
Carta aos Pais das crianças atendidas por elas, na qual esclareceram os motivos que tornavam
sua reivindicação justa e extensivamente de grande valia para todos os envolvidos.

Acabaram por receber o apoio dos Vereadores, e assim, ganharam espaço nesta Casa de
Leis e lograram êxito em sua tão esperada conquista.

Sendo assim, entendemos ser mais do que justa esta homenagem, que apesar de singela,
demonstra o nosso reconhecimento a todos os Auxiliares de Serviços Infantis.

Que do deliberado se dê ciência:

 Aos Diretores dos CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil, para que os
mesmos deem ciência aos homenageados; e,
 À Secretaria Municipal de Educação.


 Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de novembro de 2013.



JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador 

Na última sexta-feira (08), mais de 350 pessoas participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Votorantim, o que possibilitou a formação de conselho para acompanhar as atividades do programa de desfavelamento.

Na última sexta-feira (08), mais de 350 pessoas participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Votorantim, o que possibilitou a formação de conselho para acompanhar as atividades do programa de desfavelamento. 

O evento ocorreu no salão paroquial São João Batista e contou com a presença do representante da superintendência da Caixa Econômica Federal, Gilberto Cristo Filho e o gerente geral, Ângelo Almeida Prado que explicaram de forma simples e detalhada sobre os procedimentos aplicados para a seleção dos beneficiados no programa, inclusive,  explicando sobre os motivos pelos quais alguns não podem integrar-se ao programa. 

"Esta audiência é importante para que seja detalhado sobre a definição, os critérios e as atribuições tanto da Caixa (com as análises de documentos, ações executadas pelo trabalho social, normas aplicadas aos beneficiários quanto às documentações), quanto do Governo Federal e do Estado (com recursos financeiros), bem como, do município (executar a seleção dos beneficiários , elaborar e executar o trabalho social, compromisso garantindo o serviço de educação e saúde", detalhou Filho. 

"É fundamental o papel da Câmara de vereadores nas ações que facilitem a aprovação e a execução dos projetos, quando a Câmara vota leis enviadas pelo executivo, a fim de facilitar os impostos e agilizar os processos, como já aconteceu",  ressaltou Filho.

O representante da Caixa, também explicou sobre os critérios de exclusão das famílias que não preenchem os requisitos solicitados, para evitar que a pessoa seja contemplada com a casa e faça a troca por algo considerado inadmissível, sem que haja a segunda chance. Dentre os considerados já exclusos do programa é quem já recebeu benefício habitacional seja de CDHU, abatimento de prestações de casa cm o FGTS, CADIN ou possui CPF irregular.

"Por outro lado também é importante ressaltar sobre as vantagens do programa redução de dispêndio de aluguel à cargo do munícipio, a geração de empregos direta e indireta, bem como, o aumento da arrecadação de imposto e a regularização de riscos e insalubres", acrescentou. 

Os integrantes da comissão de vereadores Lê Baeza (PV), Joãozinho Queiroz (PT) e Marcos Antonio Alves (PT) intermediaram a exposição dos assuntos e reforçaram em seus discursos que o objetivo em convocar os secretários Antonio Carlos Ribeiro Abibe (Gestão Política e Econômica), Ana Chriguer Rodrigues (Cidadania e Geração de Renda) e Claudio de França (Companhia Habitacional) tem a finalidade  de prestar esclarecimentos à população, principalmente às famílias que serão beneficiadas com os 900 apartamentos do projeto de desfavelamento.

"Agradecemos aos secretários municipais que estiveram à disposição dos munícipes para expor a situação atual, esclarecer e sanar as dúvidas. Foi um momento importante que proporcionou a manifestação popular, simultaneamente, o respaldo dos secretários", declararam os vereadores.    

Mediante aos assuntos expostos tanto pelos secretários, quanto pelos munícipes, durante a audiência que durou cerca de 2 horas, foi proposto pela comissão de vereadores, a criação de um conselho municipal de habitação formada por um representante de cada bairro para que acompanhe as atividades desenvolvidas pelo programa por meio das secretarias mencionadas e repasse as informações aos demais, a fim de amenizar e sanar as dúvidas.

  

 Thalyta Lima

Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim 

Audiência Pública sobre desfavelamento teve um grande publico

A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente responsável pela Audiência Pública sobre desfavelamento e os secretários, Ana Chriguer Rodrigues (Cidadania e Geração de Renda), Claudio de França (Companhia Habitacional - Cohap), Antônio Carlos Ribeiro Abibe (Gestão Política e Econômica), o Gerente da Caixa Econômica Federal também participaram e respondendo as duvidas dos participantes e esclarecendo  sobre os critérios direcionados aos beneficiários, dos 900 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida em Votorantim.

Programa de desfavelamento será dabatido em Audiência Pública