Ampliar a tubulação e a canaleta de águas pluviais - Bairro Green Valley.

INDICAÇÃO Nº 520/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude a possibilidade de
ampliar a tubulação e a canaleta de águas pluviais existentes entre a Rodovia João Lemes dos
Santos e a Rua Alice Cintra Bormann, no Bairro Green Valley.

JUSTIFICATIVA: 
A atual tubulação e a canaleta localizadas na referida rodovia não comportam as águas
oriundas de chuvas e acabam inundando o referido bairro, gerando transtornos aos moradores.

Área de lazer com academia ao ar livre -Bairro Green Valley

INDICAÇÃO Nº 521/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude a possibilidade de
implantar uma área de lazer com academia ao ar livre, pista de caminhada, playground,
arborização e paisagismo, em um terreno público existente na Rua Alice Cintra Bormann, no
Bairro Green Valley.

JUSTIFICATIVA: 
Os únicos espaços de lazer no referido bairro são: a quadra da EMEIEF "Prof. Cândido
dos Santos" e um campo de futebol em um terreno particular, onde futuramente será construído
um Empreendimento Residencial.

O vereador João de Queiroz, representando o presidente da Câmara, Heber Martins, participou da Conferência Intermunicipal da Educação

O  vereador João de Queiroz, representando o presidente da Câmara, Heber Martins, participou da Conferência Intermunicipal da Educação, A realização desta Conferência como mobilização da sociedade, objetivo foi discutir e propor ações que venham garantir efetivamente caminhos para uma educação de qualidade, na perspectiva da transparência, da democratização, da universalização, da inclusão, da igualdade e da diversidade.

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO POR QUE NÃO FOI DADA CONTINUIDADE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS EM VOTORANTIM ATRAVÉS DO PROJETO DA COMAS EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, CONFORME EXISTIA NA GESTÃO ANTERIOR, E PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS.

REQUERIMENTO Nº 289/13 

CONSIDERANDO que os Vereadores da Bancada do PT - Partido dos Trabalhadores - nesta
Câmara Municipal, que ora subscrevem este Requerimento, têm sido, constantemente,
questionados por munícipes carentes e por entidades, do porquê de não estarem mais recebendo
cestas de alimentos e de legumes e frutas da COMAS - Comissão Municipal de Assistência
Social, que eram entregues a eles nas gestões passadas;

CONSIDERANDO que a Administração anterior, através do PAA - Programa de Aquisição de
Alimentos e da COMAS, atendia famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, e
também, as entidades cadastradas no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, e os Programas dos Acamados e DST, atingindo mais ou menos 1000 (mil)
pessoas por semana, entre adultos, crianças, adolescentes e idosos;

CONSIDERANDO que o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos é uma ação do Governo
Federal criada para contribuir com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil; sendo
também uma importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar, pois utiliza
processos de comercialização que favorecem a compra de produtos diretamente dos pequenos
agricultores;

CONSIDERANDO que o PAA tem como objetivo permitir que os agricultores armazenem os
produtos e os comercializem no momento propício e a preços justos, bem como garantir
alimentos de qualidade às famílias de baixa renda, sendo que parte dos alimentos é adquirida
pelo governo sem licitação, diretamente dos pequenos agricultores; não gerando custo algum
para a Administração, pois o Governo Federal repassa a verba diretamente para os agricultores
depois de firmado convênio com a Prefeitura; e,

CONSIDERANDO finalmente, que a COMAS não tinha grandes gastos com esse programa, a
não ser, o de buscar os alimentos e fazer a entrega aos munícipes e as entidades cadastradas.
Pelo exposto, é que REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie
ao Senhor Prefeito Municipal e a COMAS, para que nos informem o seguinte:

a) É de conhecimento da atual Administração que havia um projeto da COMAS em parceria
com o Governo Federal, para a execução do Programa PAA - Programa de Aquisição de
Alimentos?

b) Em caso positivo, por quais motivos não foi dado continuidade ao programa, sabendo que
o mesmo atendia entidades e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional?

c) Em caso negativo, e tendo em vista as informações que ora apresentamos, há
possibilidade de voltar a firmar convênio com Governo Federal para a execução do
referido programa?

d) Em caso positivo do item ‘c’, há previsão de quando esse convênio será firmado
novamente?

e) O Governo Municipal e a COMAS têm conhecimento de quais eram as famílias e as
entidades que recebiam esses alimentos?

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de junho de 2013. 

BANCADA DO PT: 
JOÃO SOARES DE QUEIROZ 
Vereador 

MARCOS ANTONIO ALVES 
Vereador

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE O NÃO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E SACOS DE RÁFIA À COOPERVOT, CONFORME PREVIA A PARCEIRA FIRMADA ENTRE ESSA COOPERATIVA E A PREFEITURA MUNICIPAL, E PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS.

REQUERIMENTO Nº 298/13

CONSIDERANDO que a Cooperativa de Reciclagem de Votorantim (COOPERVOT), fundada
em 2001 em nossa cidade, trabalha com o recolhimento de plásticos, papéis, vidros e metais dos
imóveis residenciais e comerciais, que é feito por 40 cooperados, abrangendo 45% do município
- mais especificamente nas áreas periféricas da cidade;

CONSIDERANDO que a COOPERVOT funciona em um galpão cedido pela Prefeitura de
Votorantim, situado na Avenida Jaziel Azeredo Ribeiro, Vila Garcia. Os cooperados fazem a
coleta dos materiais, com a ajuda de dois caminhões, a triagem, e depois prensam os resíduos e
os vendem. No último mês de maio, a renda mensal de cada cooperado foi de R$ 1.004,00 (um
mil e quatro reais);

CONSIDERANDO que o projeto é feito em parceria com a Prefeitura de Votorantim, através
das Secretarias de Cidadania e Geração de Renda e Meio Ambiente, com o fornecimento de
sacos de ráfia para coleta de material, uniformes, equipamentos de proteção individual
(E.P.I) e manutenção dos caminhões.

Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

a) É de conhecimento da atual Administração que, até o presente momento, não foram
fornecidos, à referida cooperativa, uniformes e Equipamentos de Proteção Individual?

b) Seria possível a Administração realizar a compra e o fornecimento de sacos de ráfia para
a COOPERVOT, para o recolhimento dos materiais nas residências?

c) Está nos planos desta Administração, a implantação de um novo galpão para a
COOPERVOT, com infraestrutura necessária para ela desempenhar suas funções?

d) Está nos planos desta Administração realizar um convênio com a COOPERVOT?

e) Em caso positivo do item ‘d’, para quando está previsto?

f) Em caso negativo, para que possamos orientar os cooperados da COOPERVOT, quais
são os motivos que impedem?

Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de junho de 2013.
JOÃO SOARES DE QUEIROZ
Vereador

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO, QUE O SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE OS SEGUINTES SERVIÇOS NO PARQUE BELA VISTA: LIMPEZA, RETIRADA DE ENTULHOS E A ROÇAGEM DE UMA ÁREA PÚBLICA.

INDICAÇÃO Nº 462/13 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente providencie os seguintes 

serviços, nas imediações do encontro da Avenida Tiradentes com a Rua Francisca Lucas 

Bonilha, no Parque Bela Vista: 

• Limpeza, retirada de entulhos e a roçagem da área pública situada na esquina da Rua 

Maurício Fomia com a Avenida Tiradentes; 

• Limpeza, capinação e continuidade à construção da calçada, no passeio público entre 

a Rua Francisca Lucas Bonilha até a interligação com a Avenida Tiradentes; e, 

• Implantação de uma academia ao ar livre na área que tem início no entorno do Parque 

do Matão, na Rua Francisca Lucas Bonilha, e termina na antiga bica d’água. 

JUSTIFICATIVA: 

Munícipes reclamam da sujeira no local, que favorece a proliferação de bichos e insetos 

que invadem as residências. Por isso, eles sugerem que a Prefeitura dê continuidade à construção 

da calçada da Rua Francisca Lucas Bonilha, realizando a limpeza e capinação do local, bem 

como, a implantação de uma academia ao ar livre. Assim, os moradores poderão contar com um 

espaço para lazer, o que impedirá que outras pessoas utilizem a área para descarte de lixo e 

entulho

Joãozinho Queiroz participa da reinaguração do Parque do Matão acompanhado do Presidente Davi Santos Genisi e diretor Gustavo Rangel da ONG GTA JERIVA.

A solenidade desta quarta-feira (05) marcou a entrega do Parque do Matão em Votorantim, no momento estava o Vereador Joãozinho Queiroz e o Presidente Davi e o Diretor Gustavo, são dois ambientalistas atuantes na cidade, com varias propostas para nossa cidade. 

O espaço será aberto à população que poderá caminhar pelas trilhas, bem como pela pista de caminhada que está sendo finalizada e fica na parte baixa do parque, paralelo à rua Francisca Lucas Bonilha. Prédios administrativos e salas para Educação Ambiental também foram construídos.

Quem visitar o local poderá percorrer trilhas adaptadas e com acessibilidade em grande trecho. Corrimões foram instalados e também há quiosques para quem deseja desfrutar do local. O parque também terá um playground e equipamentos de uma academia ao ar livre.

O Parque Municipal Jonas Domingues “Parque do Matão”, 

está localizado na rua Angelo Delapasi, 117, no Parque Bela Vista.